A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina analisa um projeto de lei (nº 0013.6/2018) que estabelece a contratação de artistas/bandas locais para abrir “shows nacionais” financiados com recursos públicos. O deputado Rodrigo Minotto (PDT), autor da proposta, espera garantir espaço para o artista catarinense expor o seu trabalho. A principal atração, no caso, deve comprovar a participação em eventos em cinco estados brasileiros nos últimos 12 meses e apresentar números de execuções em rádios.
A contratação dos chamados artistas nacionais para eventos públicos, como festas de aniversário de cidades, feiras, etc., é prática comum e, ao que parece, está longe de acabar. Antes de ser aprovado, caso realmente seja, é possível sugerir alterações – a própria Alesc abriu um fórum para discussão. Não desprezo a iniciativa, mas acredito que ela pode ser atualizada. O rádio está longe de ser um medidor oficial do sucesso (alguém falou em jabá?). Cadê as plataformas digitais?
O primeiro inciso do segundo parágrafo, por exemplo, considera relevante “os artistas que estejam entre as 25 primeiras colocações do ranking de execuções musicais por gênero nas rádios locais ou com cobertura no local do evento nos três meses anteriores à licitação”. A atração nacional pode ser contratada mesmo não cumprindo esse requisito, desde que tenha três discos ou trabalhos públicos lançados no mercado.
Leia o projeto na íntegra e opine.
