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Inscrições abertas para auxílio emergencial Lei Aldir Blanc

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Os trabalhadores da área cultural em Santa Catarina finalmente podem solicitar o auxílio emergencial. As inscrições para o Inciso I da Lei Aldir Blanc foram abertas nesta terça-feira (22) e devem ser realizadas na plataforma MapaCulturalSC, após cadastro prévio. O prazo para encaminhar o pedido se encerra no dia 9 de outubro. Todas as informações sobre o processo estão disponíveis no site da FCC (Fundação Catarinense de Cultura). Além de permitir a consulta e o cadastro de agentes e espaços de cultura/e ou arte, serve como base de dados para a criação de políticas públicas para o setor no estado. Criada em 29 de junho de 2020, a Lei Nº 14.017 (Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural) concederá o benefício aos profissionais que cumprirem os seguintes requisitos:

I – terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;
II – não terem emprego formal ativo;
III – não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Programa Bolsa Família;
IV – terem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior;
V – não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
VI – estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º desta Lei; e
VII – não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Isso significa que quem já recebeu o auxílio emergencial pela Caixa Econômica Federal não poderá receber pela Lei Aldir Blanc.

As inscrições serão analisadas pelo Dataprev e pelo Governo do Estado. Aprovado o cadastro, o pagamento é liberado. Segundo a Fundação Catarinense de Cultura, a expectativa é que o processo entre o pedido, confirmação e recebimento da renda emergencial leve até 15 dias úteis. A previsão é de que os trabalhadores comecem a receber ainda em outubro, com parcelas retroativas a junho. Ainda de acordo com a Lei, a responsabilidade de manutenção dos espaços culturais é dos municípios.

Nasci em Blumenau, mas fui criado em Biguaçu, cidade em que vivi até os 28 anos: hoje moro em São José. Sou jornalista, me formei na Estácio de Sá e trabalhei no jornal Notícias do Dia, a minha casa entre 2009 e 2016, entre indas e vindas. Escrevia sobre esportes no impresso, mas sou apaixonado por música, a melhor invenção do homem.

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